Comunicação Institucional · 18 de agosto de 2026
DECRETO Nº 14.393, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.393, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Altera o art. 1º, do Decreto nº 11.134, de 08 de junho de 2022, que nomeou membros para compor a Comissão Permanente de Controle, Gerenciamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis e nomeia a Comissão Permanente de Controle, Gerenciamento e Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis, do Patrimônio Cultural e de Infraestrutura, ambas no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Muriaé.”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
CONSIDERANDO que constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município em conformidade com o art. 9° da Lei 1.468, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica de Muriaé.
CONSIDERANDO que os bens do patrimônio municipal devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a documentação dos serviços públicos, de acordo com o art. 14 da Lei Orgânica de Muriaé.
CONSIDERANDO a grande complexidade dos procedimentos patrimoniais dos bens móveis, imóveis, de infraestrutura e do patrimônio cultural, a necessidade do aperfeiçoamento da gestão, controle e avaliação patrimonial, o grande volume de serviço e o prazo exíguo, que justificam a criação de 2 (duas) comissões para os bens imobilizados da administração direta.
DECRETA
Art. 1 Fica alterado o artigo 1º, do Decreto nº 11.134, de 08 de junho de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°. Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Controle, Gerenciamento e Avaliação Patrimonial de bens móveis no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Muriaé, com as atribuições de reconhecimento, mensuração, registro, apuração, avaliação e controle desses bens, bem como a valorização do patrimônio, o despertamento da consciência dos servidores e a designação de responsabilidade:
CARGO
MEMBROS
SECRETARIA REPRESENTADA
FUNÇÃO
Presidente
Deivyd Allan Souza Silva
Secretaria Municipal de Administração
Gerenciamento, controle e avaliação de bens móveis
Membro
Lucas Henrique Monteiro Pereira
Secretaria Municipal de Administração
Gerenciamento e controle de bens móveis
Membro
Rafael de Melo Lopes
Secretaria Municipal de Agricultura
Gerenciamento e controle de bens móveis
Membro
Dayse Anne Maria Aparecida Rocha
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais
Gerenciamento e controle de bens móveis
Membro
Aparecida Rodrigues
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Gerenciamento e controle de bens móveis
Membro
Alexandra de F. Nogueira Dias
Secretaria Municipal de Educação
Gerenciamento e controle de bens móveis
Membro
Suelane Silva da Rocha
Secretaria Municipal de Educação
Gerenciamento, controle e avaliação de bens móveis
Membro
Elaine Cristina Magalhães Dias
Secretaria Municipal da Fazenda
Gerenciamento e controle de bens móveis
Membro
Rodrigo do Carmo Castro
Secretaria Municipal da Fazenda
Gerenciamento, controle e avaliação de bens móveis
Membro
Renan Pedrosa Pereira
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Gerenciamento e controle de bens móveis
Membro
Fernanda Pinheiro Ugatti
Secretaria Municipal de Planejamento e Controle
Gerenciamento e controle de bens móveis
Membro
Reginaldo Vieira da Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Gerenciamento e controle de bens móveis
Membro
Roberta Passos Andrade
Procuradoria Geral do Município
Gerenciamento, controle e avaliação de bens móveis
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé-MG, 17 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé