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Congresso

Comunicação Institucional · 17 de agosto de 2026

LEI Nº. 7.734 /2026

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº. 7.734 /2026

Dá denominação de Quadra de Areia Francisco Soares Sobrinho à quadra de areia localizada no Distrito de Bom Jesus e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica oficializada e denominada, por força desta Lei, de Quadra de Areia Francisco Soares Sobrinho a quadra de areia localizada no Distrito de Bom Jesus, às coordenadas 21°15'37.3"S 42°24'12.7"W.

Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Muriaé/MG, 12 de agosto de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4340, em 17 de agosto de 2026. Código identificador A4F46C47: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.