Comunicação Institucional · 17 de agosto de 2026
LEI Nº. 7.734 /2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº. 7.734 /2026
Dá denominação de Quadra de Areia Francisco Soares Sobrinho à quadra de areia localizada no Distrito de Bom Jesus e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializada e denominada, por força desta Lei, de Quadra de Areia Francisco Soares Sobrinho a quadra de areia localizada no Distrito de Bom Jesus, às coordenadas 21°15'37.3"S 42°24'12.7"W.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé/MG, 12 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé