Comunicação Institucional · 23 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14.437, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.437, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 912.706,84 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7.760, de 15 de Setembro de 2026, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 912.706,84 (novecentos e doze mil, setecentos e seis reais e oitenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS
0017.0452.0044.2606 - MANUTENÇÃO - DEM MANEJO RESÍDUOS SÓLIDOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 188.237,28
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** - Outros Recursos não Vinculados
Valor: 284.596,84
0017.0452.0044.2611 - OPERAÇAO E CONCESSAO DO ATERRO SANITÁRIO DEM MANEJO RESÍDUOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 203.908,20
0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL
0017.0512.0057.2283 - MANUTENÇÃO - DEM ÁGUA POTÁVEL
3390370000 - Locação de mão-de-obra
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 85.604,90
0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL
0017.0512.0058.2285 - MANUTENÇÃO - DEM ÁGUA PLUVIAL
3390370000 - Locação de mão-de-obra
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 66.942,57
0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO
0017.0512.0059.2284 - MANUTENÇÃO - DEM ESGOTO
3390370000 - Locação de mão-de-obra
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 83.417,05
Adiciona: 912.706,84
Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 188.237,28 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos) na conta da Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6; no valor de R$ 284.596,84 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) na conta Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6; no valor de R$ 203.908,20 (duzentos e três mil, novecentos e oito reais e vinte centavos) na conta Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6; no valor de R$ 85.604,90 (oitenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e noventa centavos) na conta Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6; no valor de R$ 66.942,57 (sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) na conta Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6 e no valor de R$ 83.417,05 (oitenta e três mil, quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) na conta Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6, conforme art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 16 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé