Comunicação Institucional · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14.440, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.440, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
“Altera do Decreto n.º 14.234, de 26 de maio de 2026 eO Decreto nº 13.182, de 14 de janeiro de 2025,que aprovou a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) eas Funções Comissionadas Executivas da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle.”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º.O quadro constante do Anexo II, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, dos Decretos n.º 114.234, de 26 de maio de 2026 e nº 13.182, de 14 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS
ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS
UNIDADE
QTD.
DENOMINAÇÃO
Código CCE/FCE
Cotas
CCE
FCE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
1
Secretário Municipal de Planejamento e Controle
–
–
–
1
Assessor VII
CCE 2.11.1
3,50
CONTROLADORIA INTERNA
1
Controlador Interno
CCE 1.17.2
9,25
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
1
Diretor de Planejamento e Ações Estratégicas
FCE 1.17.3
7,25
Setor de Gestão de Planos e Orçamentos
1
Chefe do Setor de Gestão de Planos e Orçamentos
CCE 1.9.6
2,75
Setor de Gestão de Convênios e Emendas
1
Chefe do Setor de Gestão de Convênios e Emendas
CCE 1.8.7
2,25
QTD. FCE
1
TOTAL DE PONTOS
17,75
7,25
QTD. CCE
4
TOTAL
5
Art. 2º.O quadro demonstrativo, em valor-unitário, dos CCE e FCE da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, constante do Anexo III dos Decretos n.º 114.234, de 26 de maio de 2026 e nº 13.182, de 14 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CCE E FCE
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
CCE
FCE
QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES
4
1
TOTAL DE COTAS (Anexo V da LC n.º 7.158/24)
22,5
8,96
COTAS REMANEJADAS
4,25
0
COTAS RECEBIDAS POR REMANEJAMENTO
0
0
COTAS UTILIZADAS
22
7,25
COTAS REMANESCENTES
0,5
1,71
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 16 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé