Câmara Municipal de Muriaé · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 67, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 67, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências.
A Excelentíssima Senhora Vereadora IVONETE LACERDA ASSIS, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma da Lei,
CONSIDERANDO os termos do Decreto Executivo nº 13.977, de 05 de janeiro de 2026, e a conveniência de harmonizar, sempre que possível, o calendário administrativo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e aos relevantes serviços prestados pelos servidores públicos à sociedade;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade máxima do Poder Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé, no dia 30 de outubro de 2026(sexta-feira), em razão das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, Minas Gerais, em 08 de outubro de 2026.
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé