Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé · 14 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 138 , DE 13 DE AGOSTO DE 2026
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 138 , DE 13 DE AGOSTO DE 2026
“Retifica as Portarias nº 54, nº 55 e nº 56, de 18 de maio de 2026”
O Diretor Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições conferidas na Lei;
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, fundamentada no princípio da autotutela e critérios de conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de retificação dos Editais de Fomento do Fundo Municipal de Cultura Alcyr Pires Vermelho e do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
RESOLVE
Art. 1º Ficam retificadas as etapas e procedimentos dos Cronogramas (Anexo I) dos Editais nº 01/ 21026 – Incentivo à Cultura – Fundo Municipal de Cultura Alcyr Pires Vermelho; Edital nº 01/ 2026 – Multiáreas – Seleção de Projetos Artísticos e Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/2022) e Edital nº 02/ 2026 – Conexão Periferias, Distritos e Comunidades Rurais – Seleção de Projetos Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/2022), nos seguintes termos:
Onde se lê:
7
Publicação dos Recursos
31 de agosto de 2026
8
Resultado após Análise Recursal
31 de agosto de 2026
9
Apresentação de Contrarrazão(ões) ao Resultado da Análise Recursal
01 a 03 de setembro de 2026
10
Resposta à(s) contrarrazão(ões)
11 de setembro de 2026
11
Resultado Definitivo da Seleção
11 de setembro de 2026
12
Encaminhamento da documentação da Fase de Habilitação
15 a 22 de setembro de 2026
13
Publicação do Resultado Preliminar das Propostas Habilitadas
29 de setembro de 2026
14
Prazo de recurso
30 de setembro a 02 de outubro de 2026
15
Resposta ao(s) recursos(s)
08 de outubro de 2026
16
Resultado Definitivo das Propostas Habilitadas (Resultado Final do Edital)
08 de outubro de 2026
17
Assinatura dos Termos de Execução Cultural (TEC)
15 a 22 de outubro de 2026
18
Repasse dos recursos – Início da execução dos projetos
a partir de 04 de novembro de 2026
19
Prazo limite para movimentação financeira e encerramento de atividades dos projetos
30 de setembro de 2027
20
Prazo final para entrega da prestação de contas e atividades dos projetos (Relatório Final de Execução do Objeto)
31 de outubro de 2027
Leia-se:
7
Publicação dos Recursos
20 de agosto de 2026
8
Apresentação de Contrarrazão(ões) ao(s) Recurso(s)
21 a 24 de agosto de 2026
9
Resposta à(s) ao(s) recurso(s) e contrarrazão(ões)
28 de agosto de 2026
10
Resultado Definitivo da Seleção
28 de agosto de 2026
11
Encaminhamento da documentação da Fase de Habilitação
1 a 8 de setembro de 2026
12
Publicação do Resultado Preliminar das Propostas Habilitadas
11 de setembro de 2026
13
Prazo de recurso
14 a 16 de setembro de 2026
14
Resposta ao(s) recursos(s)
22 de setembro de 2026
15
Resultado Definitivo das Propostas Habilitadas (Resultado Final do Edital)
22 de setembro de 2026
16
Assinatura dos Termos de Execução Cultural (TEC)
28 de setembro a 2 de outubro de 2026
17
Repasse dos recursos – Início da execução dos projetos
a partir de 19 de outubro de 2026
18
Prazo limite para movimentação financeira e encerramento de atividades dos projetos
30 de setembro de 2027
19
Prazo final para entrega da prestação de contas e atividades dos projetos (Relatório Final de Execução do Objeto)
3 de novembro de 2027
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições dos referidos editais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 13 de agosto de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor Geral da FUNDARTE