Comunicação Institucional · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 14.562, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - DECRETO Nº 14.562, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
“Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2364 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 290.000,00
Adiciona: 290.000,00
Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0013.0391.0012 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
0013.0391.0012.2177 - PROJETOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
3390350000 - Serviços de consultoria
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00
4490510000 - Obras e instalações
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00
0013.0391.0012.2369 - RESGATE E SALVA GUARDA DE BENS TOMBADOS, INVENTARIADOS E REG
3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00
0013.0391.0012.2642 - MANUTENÇÃO DOS BENS TOMBADOS, REGISTRADOS E INVENTARIADOS DE
3350340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00
3390350000 - Serviços de consultoria
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00
0023.0695.0011 - EXPANSÃO DO TURISMO
0023.0695.0011.1016 - INCENTIVO AO TURISMO
3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 75.000,00
0023.0695.0011.2129 - GESTÃO DOS ESPAÇOS TURÍSTICOS
3390300000 - Material de consumo
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00
0023.0695.0011.2647 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
3390300000 - Material de consumo
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 35.000,00
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 100.000,00
0023.0695.0011.2649 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DO TURISMO
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00
Reduz: 290.000,00
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes deste decreto poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 13 de novembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé