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Congresso

Comunicação Institucional · 13 de agosto de 2026

RESOLUÇÃO Nº 16/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURIAÉ - MINAS GERAIS

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

RESOLUÇÃO Nº 16/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURIAÉ - MINAS GERAIS

“Dispõe sobre aprovações do Conselho Municipal de Assistência Social”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Muriaé Minas Gerais – CMAS Muriaé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 5.561/17 em conformidade com a deliberação de sua Plenária Ordinária realizada em 11 de agosto de 2026 de ata 263,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de contas da "Rede Cuidar 2017" de 2017 no sistema SIGCON (nº Plano de Serviço 4251803420/2017);

Art.2º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Muriaé, 11 de agosto de 2026.

EDEZIO DA CRUZ VITÓRIO

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4338, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 92D3F4F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.