Comunicação Institucional · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 (PROCESSO Nº: 7044/2026)
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 (PROCESSO Nº: 7044/2026)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026
PROCESSO Nº: 7044/2026
INSTRUMENTO ORIGINAL: Termo de Fomento nº 12/2026
PARTES: Município de Muriaé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Organização da Sociedade Civil: Associação Muriaé dos Autistas – AMA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos dados bancários da Organização da Sociedade Civil Associação Muriaé dos Autistas - AMA, para fins de recebimento e movimentação dos recursos financeiros vinculados ao Município de Muriaé, Fundamentação Art. 51. da Lei Federal 13.019/2014 Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pela administração pública. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015) passando a ser utilizada a seguinte conta bancária:
• Banco: Caixa Econômica Federal
• Agência: 0133
• Conta corrente: 563815372-8
• Titular: Associação Muriaé dos Autistas - AMA
• CNPJ: 23.409.942/0001-23
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026.
SIGNATÁRIOS: Lívia Maria de Souza Almeida Coura e Município de Muriaé.
Muriaé/MG, 14 de Outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal