Comunicação Institucional · 2 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14.390, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.390, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não processados referente ao Exercício de 2025.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar baixa contábil no Balanço Patrimonial do Exercício de 2026, conforme Lei 4.320/64.
DECRETA
Art. 1º Fica cancelado o saldo de Restos a Pagar Não Processado do Exercício Financeiro de 2025, conforme descrição:
Restos a Pagar Não Processado
FORNECEDOR
NÚMERO DO EMPENHO
VALOR
2A DISTRIBUIDORA LTDA
9879/2025
R$ 5.004,80
MÉTODO SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS P/ TELEC E SERVIÇ
11800/2025
R$ 24.747,00
IPM SISTEMAS LTDA
13944/2025
R$ 4.043,20
ISM CONSTRUÇÕES LTDA
9520/2025
R$ 3.750,44
PLDIAS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
13153/2025
R$ 62.972,54
TOTAL
R$ 100.517,98
Art. 2º Fica o Departamento Contábil da Prefeitura Municipal, autorizado a efetuar os devidos acertos de baixa do valor discriminado no Artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 13 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé