Comunicação Institucional · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 14.410, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.410, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.148,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7.518, de 15 de Dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.148,00 (vinte e dois mil e cento e quarenta e oito reais), para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL
0017.0122.0001.2224 - MANUTENÇÃO - DEM ADMINISTRATIVO
3390910000 - Sentenças judiciais
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 2.000,00
3390910000 - Sentenças judiciais
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 749,00
3390910000 - Sentenças judiciais
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 1.100,00
3390910000 - Sentenças judiciais
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 1.400,00
3390910000 - Sentenças judiciais
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 900,00
3390910000 - Sentenças judiciais
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3390910000 - Sentenças judiciais
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 5.000,00
0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS
0017.0452.0044.2611 - OPERAÇAO E CONCESSAO DO ATERRO SANITÁRIO - DEM MANEJO
RESÍDU
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 10.000,00
Adiciona: 22.148,00
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL
0017.0122.0001.1119 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS - DEM AD
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 2.000,00
0017.0122.0001.2224 - MANUTENÇÃO - DEM ADMINISTRATIVO
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3390350000 - Serviços de consultoria
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 5.000,00
3390350000 - Serviços de consultoria
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 10.000,00
0017.0122.0001.2344 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) - DEM A
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 749,00
0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS
0017.0452.0044.1128 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - DEM
LIMPEZA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 1.100,00
0017.0452.0044.2612 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO - DEM MANEJO RESÍDUO
4490510000 - Obras e instalações
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 1.400,00
0017.0452.0044.2613 - MANUTENÇÃO COLETA SELETIVA - DEM MANEJO RESÍDUOS SÓLIDOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 900,00
REDUZ: 22.148,00
Art. 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Muriaé, 25 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal