Fundo Previdenciário de Muriaé · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 71, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 71, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 71, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria de GERALDA MARIA DE ASSIS.
O Presidente do MURIAÉ-PREV, usando das atribuições de seu cargo, art. 10, inc. IV e XIII da Lei Municipal nº 3.432/2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.628/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria POR INVALIDEZ com proventos proporcionais calculados pela última remuneração do cargo efetivo, com direito a paridade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da CR/88 c/c art. 44 da Lei Municipal nº 3.432/2007 e art. 6º-A da EC 41/2003, inserido pela EC 70/2012 á servidora GERALDA MARIA DE ASSIS, Matrícula 0634, CPF nº ***.***.***-**, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços e Obras.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2026.
Muriaé – MG, 19 de outubro de 2026.
ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS
Presidente Do Muriaé-Prev
Masp. 660.001