Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 092/2026
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
PORTARIA Nº 092/2026
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, Diretora Geral do DEMSUR, no uso das atribuições legais, e na forma do art. 8 e inciso IX da Lei nº. 2.165/1997;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 7.159 de 03 de dezembro de 2024, que alterou a Lei nº 4.183/2011, que dispõe sobre a instituição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE);
CONSIDERANDO a Decreto nº 14.090 de 11 de março de 2026 (publicado em 13/03/2026) que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do DEMSUR;
CONSIDERANDO a Portaria nº 013/2025 de 02 de janeiro de 2025 (retroativo a 01/01/2025) que nomeou o servidor Lucas Armando de Carvalho, matrícula nº 1.588, para a função comissionada executiva de Chefe de Serviços de Fiscalização de Limpeza Urbana.
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir da função comissionada executiva de Chefe de Serviços de Fiscalização de Limpeza Urbana (FCE 1.08.98), o servidor efetivo LUCAS ARMANDO DE CARVALHO, matrícula nº 1.588, do cargo de Agente de Fiscalização.
Art. 2º - Todas as despesas provenientes desta destituição correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na presente data, retroativo a 10 de agosto de 2026.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Muriaé (MG), 11 de agosto de 2026.
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA
Diretora Geral do DEMSUR