Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano · 22 de setembro de 2026
CERTIDÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 - SRP FERRO, AÇO E OUTROS (ME OU EPP)
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
CERTIDÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 - SRP FERRO, AÇO E OUTROS (ME OU EPP)
CERTIDÃO
DESPACHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026
Sueli Ribas Paulino Costa, Pregoeira do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei;
Certifico, para os devidos fins, que, constatou-se divergência quanto ao modo de disputa definido para o certame no Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2026.
Verificou-se que, no sistema interno IPM, utilizado pela Autarquia para o cadastramento e gerenciamento das informações relativas ao procedimento licitatório, foi registrado o modo de disputa “ABERTO”. Contudo, no Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2026 constou, de forma divergente, o modo de disputa “ABERTO/FECHADO”.
Ressalta-se, ainda, que as informações referentes ao processo licitatório foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, por meio do SICOM, constando naquele sistema o modo de disputa “ABERTO”, em conformidade com o cadastro realizado no sistema interno IPM.
Dessa forma, diante da divergência identificada entre as informações constantes dos sistemas IPM e SICOM e aquelas previstas no instrumento convocatório, fez-se necessária a retificação do sistema interno da Autarquia no Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2026, a fim de que passe a constar corretamente o modo de disputa “ABERTO/FECHADO”, garantindo a uniformidade das informações do procedimento licitatório e a regularidade do certame.
E, para constar, lavro a presente certidão, que segue assinada.
Muriaé – MG, 18 de setembro de 2026
SUELI RIBAS PAULINO COSTA
Pregoeira
DEMSUR