Comunicação Institucional · 8 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14.430, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.430, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 85.712,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7.518, de 15 de Dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 85.712,00 (oitenta e cinco mil e setecentos e doze reais), para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO
0017.0512.0059.1147 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS - DEM ESGOTO
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 19.999,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 19.999,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 4.999,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 9.999,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 3.719,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 9.999,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 6.999,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 9.999,00
Adiciona: 85.712,00
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL
0017.0122.0001.1119 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS - DEM AD
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 19.999,00
0017.0122.0001.1120 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - DEM ADMINISTRATIVO
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 19.999,00
0017.0122.0001.1123 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - DEM ADMINISTRATIVO
4490610000 - Aquisição de imóveis
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 4.999,00
0017.0122.0001.2610 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - DEM MANEJO RESÍDUOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 6.999,00
0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS
0017.0452.0044.1128 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - DEM
LIMPEZA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 3.719,00
0017.0452.0044.1730 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - DEM LIMPEZA URBANA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 9.999,00
0017.0452.0044.2609 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - DEM MANEJO RES
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 9.999,00
0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL
0017.0512.0058.1149 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - DEM ÁGUA
PL
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Valor: 9.999,00
REDUZ: 85.712,00
Art. 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Muriaé, 04 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal