Comunicação Institucional · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14.459, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.459, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.006.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7518 de 15 de Dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.006.600,00 (um milhão, seis mil e seiscentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
0001.0031.0046 - EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO
0001.0031.0046.2241 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 650.000,00
3390460000 - Auxílio-alimentação
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 225.000,00
3191130000 - Obrigações patronais
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00
3390350000 - Serviços de consultoria
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 18.100,00
3390370000 - Locação de mão-de-obra
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 98.500,00
Adiciona: 1.006.600,00
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0001.0031.0046 - EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO
0001.0031.0046.2241 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3190130000 - Obrigações patronais
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 890.000,00
0001.0031.0046.2242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 116.600,00
REDUZ: 1.006.600,00
Art. 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Muriaé, 22 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal