Comunicação Institucional · 4 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14.427, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.427, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 203.010,87 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento disposto no Art. 43, da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7518 de 15 de Dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 203.010,87 (duzentos e três mil, dez reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL
0017.0122.0001.2224 - MANUTENÇÃO - DEM ADMINISTRATIVO
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 180.000,00
0017.0122.0001.2272 - LICENÇA DE SOFTWARE - DEM ADMINISTRATIVO
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 818,87
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 4.200,00
0017.0512.0045 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0017.0512.0045.2314 - CONTRIBUIÇÕES - IGAM E ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA - DEM
3390410000 - Contribuições
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 10.000,00
Adiciona: 203.010,87
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS
0017.0452.0044.2231 - CAPINA, ROÇAGEM, VARRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - DEM
LIMP
3390370000 - Locação de mão-de-obra
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
0017.0452.0044.2278 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM LIMPEZ
3190130000 - Obrigações patronais
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
0017.0452.0044.2282 - MANUTENÇÃO - DEM LIMPEZA URBANA
3390370000 - Locação de mão-de-obra
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
0017.0452.0044.2605 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM MANEJO
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL
0017.0512.0058.2281 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO
0017.0512.0059.1145 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - DEM ESGOTO
4490510000 - Obras e instalações
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 4.200,00
4490510000 - Obras e instalações
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 10.000,00
4490510000 - Obras e instalações
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 180.000,00
0017.0512.0059.2280 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ESGOT
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
0017.0512.0059.2284 - MANUTENÇÃO - DEM ESGOTO
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 818,87
REDUZ: 203.010,87
Art. 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Muriaé, 03 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal