Comunicação Institucional · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 75, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 75, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Muriaé, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças na idade certa;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA;
CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Município de Muriaé, instituída pela Lei Municipal nº 7.652, de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação, o planejamento, o acompanhamento e o monitoramento das ações voltadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento técnico, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º O Comitê tem por finalidade coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação da Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento às diretrizes da Política de Alfabetização do Estado de Minas Gerais e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 3º Compete ao Comitê:
I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – monitorar os indicadores de alfabetização;
III – propor estratégias para melhoria dos resultados educacionais;
IV – acompanhar os planos de ação das unidades escolares;
V – apoiar e acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;
VI – analisar os resultados das avaliações internas e externas;
VII – elaborar relatórios periódicos de acompanhamento;
VIII – fortalecer o regime de colaboração entre Município, Estado e União.
VIII – elaborar e acompanhar planos, estratégias e ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
X – acompanhar a execução do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, constante do Anexo I desta Portaria;
Art. 4º O Comitê será composto pelos seguintes representantes:
• Secretário Municipal de Educação (Presidente) – Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro;
• Secretária Adjunta de Educação – Simone Moreira Dias Marreiros;
• Diretor Geral do Setor Pedagógico – Adriana de Souza Zem Fraga;
• Articulador Municipal do CNCA – Fernanda de Araújo Grosso Khun;
• Representante dos Anos Iniciais – Sheila Silva Calais;
• Representante da Educação Especial – Fabiana Aguiar Braga Pacheco Martins;
• Supervisor Pedagógico – Aline de Fátima Ferreira Demarque Henrique;
• Professor Alfabetizador – Márcia Cristina Martins Andrade;
• Representante do Setor de Inspeção Escolar – Manuela Rodolfo Pellegrini.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente.
Art. 6º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 7º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização terá vigência no período de 2026 a 2028, podendo sua composição e funcionamento ser revistos durante esse período, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, elaborado em consonância com a Política de Alfabetização Municipal e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, constitui o Anexo I desta Portaria e dela é parte integrante.
Parágrafo único. O Plano de Comunicação Municipal terá vigência no período de 2026 a 2028, devendo ser acompanhado e avaliado pelo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 24 de agosto de 2026.
MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
Vigência: 2026–2028
Secretaria Municipal de Educação de Muriaé – MG
1. Apresentação
O presente Plano de Comunicação tem como finalidade fortalecer a divulgação, a mobilização e o engajamento da comunidade escolar em torno da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com a Política de Alfabetização do Estado de Minas Gerais e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A comunicação constitui um instrumento estratégico para promover a participação das escolas, das famílias, dos profissionais da educação e da sociedade, contribuindo para garantir o direito de todas as crianças à alfabetização na idade certa.
2. Objetivos
Objetivo Geral
Promover uma comunicação clara, contínua e acessível sobre a Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo o compromisso coletivo com a aprendizagem e a alfabetização de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino.
Objetivos Específicos
* Divulgar as ações da Política Municipal de Alfabetização.
* Sensibilizar as famílias sobre sua importância no processo de alfabetização.
* Fortalecer a articulação entre Secretaria Municipal de Educação, escolas e comunidade.
* Compartilhar resultados, indicadores e avanços das ações desenvolvidas.
* Incentivar práticas de leitura e escrita no ambiente familiar.
* Dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares.
* Promover a transparência das ações executadas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
3. Públicos-alvo
O Plano de Comunicação contempla, de forma ampla e articulada, os diferentes segmentos envolvidos direta ou indiretamente na implementação da Política Municipal de Alfabetização, abrangendo profissionais da educação, estudantes, famílias, órgãos colegiados, instituições parceiras e a comunidade em geral.
As estratégias de comunicação serão adequadas às características e necessidades de cada público, buscando garantir ampla divulgação, participação, mobilização e engajamento em torno das ações da política de alfabetização.
4. Estratégias de Comunicação
A comunicação será desenvolvida por meio de diferentes canais e estratégias, garantindo ampla divulgação das ações.
Estratégia
Público
Periodicidade
Responsável
Reuniões com diretores e coordenadores pedagógicos
Gestores escolares
Mensal
Secretaria Municipal de Educação
Encontros com professores alfabetizadores
Professores
Bimestral
Equipe Pedagógica
Reuniões com famílias
Pais e responsáveis
Trimestral
Escolas
Informativos digitais
Comunidade escolar
Mensal
Assessoria de Comunicação/SME
Redes sociais institucionais
Comunidade
Semanal
SME
Campanhas de incentivo à leitura
Famílias e estudantes
Durante todo o ano
Escolas
Divulgação dos resultados das avaliações
Gestores e comunidade escolar
Semestral
SME
Eventos e seminários sobre alfabetização
Rede Municipal
Anual
SME
5. Canais de Comunicação
Serão utilizados os seguintes meios:
* Portal oficial da Prefeitura;
* Site da Secretaria Municipal de Educação;
* Redes sociais institucionais;
* Grupos institucionais de WhatsApp;
* E-mails institucionais;
* Reuniões presenciais e on-line;
* Ofícios e circulares;
* Murais das escolas;
* Informativos impressos;
* Eventos educacionais;
* Seminários e formações.
6. Monitoramento e Avaliação
O acompanhamento do Plano será realizado pelo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e pela Secretaria Municipal de Educação, considerando:
* cumprimento do cronograma de divulgação;
* alcance das ações de comunicação;
* participação dos diferentes públicos;
* registros das reuniões e eventos;
* acesso aos canais institucionais;
* divulgação das boas práticas;
* avaliação das escolas quanto à efetividade da comunicação;
Os resultados subsidiarão o aperfeiçoamento contínuo das estratégias de comunicação e fortalecerão a implementação da Política Municipal de Alfabetização.
7. Disposições Finais
Este Plano de Comunicação integra as ações da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Muriaé e deverá ser executado de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais parceiros institucionais.
Sua implementação contribuirá para fortalecer a transparência, a mobilização social e o compromisso coletivo com a garantia do direito de aprender, promovendo uma educação pública de qualidade e assegurando que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.