Comunicação Institucional · 18 de agosto de 2026
DECRETO Nº 14.402, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.402, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
“Concede progressão aos servidores públicos municipais”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o cumprimento do tempo exigido pela Lei Complementar Municipal n., 4.723/2014, 4.182/2011, 6.474/2022, dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito à progressão por merecimento;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 047/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:
Secretaria Municipal de Administração Lei 4182/2011
3300001
Diego Emilio de Almeida Motta
Téc. Administrativo
PEFM 31
3464001
Elizete Cardoso de Oliveira
Téc. Administrativo
PEFM 31
Secretaria Municipal de Educação Lei 4723/2014
3468001
Edilane de Oliveira
Aux. Serv. Escolar
NAP 09
3473001
Roselene Maria Duque Cerqueira
Aux. Serv. Escolar
NAP 09
Secretaria Municipal de Agricultura Lei 4182/2011
785001
Jose Lucio Rodrigues
Aux. Geral Serviços e Obras
PEFM 20
3469001
Marco Polo Gomes Furlani
Medico Veterinário
PVET 09 ESP
Secretaria Municipal de Saúde lei 4182/2011
823001
Claudilene Cunha da Silveira Fonseca
Auxiliar de Enfermagem
PEFM 30
4952002
Ellen Joia Araujo Siqueira
Psicólogo
PPSI 06 FIN
2212001
Janaina Teixeira Pereira
Bioquimico
PBIO 11 ESP
Secretaria Municipal da Fazenda Lei 4049/2011
2255001
Maklane Christian Nunes Ozava
Auditor Fiscal
PFF 10 ESP
7637001
Paola Boechat de Almeida Teixeira
Agente Tributário
PAT 03 INIC
3301001
Rodrigo dos Santos Machado
Agente Tributário
PAT 09 ESP
Parágrafo Único: Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que o (s) servidor (es) ocupar (em) cargos em comissão.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.
Muriaé-MG, 17 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé