Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 203, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ - PORTARIA Nº 203, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Homologa o resultado final da análise das prestações de contas dos projetos incentivados com recursos da Lei Federal Complementar nº 195/ 2022 (Lei Paulo Gustavo) no âmbito do município de Muriaé-MG.
O Diretor Geral da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Federal nº 195/ 2022, do Decreto Regulamentador Federal nº 11.525/ 2023 e, em especial, as regras de prestação de contas simplificada e de fomento à cultura estabelecidas no Decreto Federal nº 11.453/ 2023;
CONSIDERANDO a conclusão da análise técnica, monitoramento e julgamento das prestações de contas apresentadas pelos Agentes Culturais inventivados nos Editais de Chamamento Público da Lei Complementar Federal nº 195/ 2022 (Lei Paulo Gustavo);
CONSIDERANDO o exaurimento de todas as fases recursais na esfera administrativa e a obrigatoriedade de recomposição do erário diante de contas rejeitadas e a aplicação do princípio da autotutela administrativa;
RESOLVE
Art 1º Homologar e tornar público o resultado definitivo da análise das prestações de contas dos projetos executados com recursos da Lei Paulo Gustavo, referentes aos certames listados a seguir:
EDITAL Nº 02/2023 – EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL “CARLOS SCALLA”. SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO
PROCESSO
PROJETO
AGENTE CULTURAL
CPF/ CNPJ
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
13959-227282
QUANDO ME LEVANTO
THAMARA SILVA PEREIRA
***.514.846-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-228275
A DANÇA MUDOU MINHA VIDA: DOCUMENTÁRIO SOBRE HISTÓRIAS INSPIRADORAS DA DANÇA EM MURIAÉ
ALINE NAPOLEÃO ANDRADE DORNELAS
***.402.496-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-226450
BRINCANDO
BRUNO PEREIRA FREITAS
***.421.436-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-217469
ARAME FARPADO
RAPHAEL DE PAULA GARCIA
.648.076-
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-210268
FAZENDA BOA VISTA
THAIS MONTEIRO DE CASTRO COSTA
***.460.756-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-223310
ÁRVORES NA CIDADE: CORES, TEXTURAS E ESTAMPAS
MAYRA ALVARENGA SILVA
***.174.946-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-229351
PROJETO CLIPE DE ANTISSOCIAL- DU CARTIER
EDUARDO CÉSAR DE PAULA CASTRO
***.462.926-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-226941
NA PEGADA DO GRAVE
DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA
***.581.326-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-228861
INVISÍVEL
CAROLINA SILVA PEREIRA
***.720.256-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-220929
EX’s
IAGO MACEDO DE ARAÚJO
***.440.536-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-227692
MANUTENÇÃO DAS SALAS DE CINEMA PARA FOMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
CINE VEREDAS
46.901.111/0001-70
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-227764
CINEMA NAS ESTRADAS
CLÓVIS ROBERTO AGOSTINI
***.538.606-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13959-226507
OFICINA LIVRE DE AUDIOVISUAL
MOVIMENTO PRÓ-CULTURA
04.551.881/0001-90
APROVADA SEM RESSALVAS
EDITAL Nº 03/2023 – MURIAÉ MULTICULTURAL – EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO
PROCESSO
PROJETO
AGENTE CULTURAL
CPF/ CNPJ
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
13957-227922
PRA TODOS VEREM: PRIMEIRO MURAL EM GRATIFI PARA QUE CEGOS POSSAM VER
ELISA DA SILVA OLIVEIRA
***.101.916-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13957-229460
INTERVENÇÃO ARTÍSTICA COM GRAFFITI NA PISTA DE SKATE
OLÍVIA MARIA DE SOUZA E SILVA
***.919.886-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13957-223341
SINTONIA & ARTE
ASSOCIAÇÃO QUATRO ESTAÇÕES (CULTURA, TURISMO, ESPORTE E SAÚDE)
02.466.847/0001-91
EXTINTO POR RESCISÃO COM DEVOLUÇÃO INTEGRAL
13957-209877
SHOW DO CHORELLY & CIA.
JEFERSON LEANDRO DO CARMO
***.218.096-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13957-228260
MONTAGEM DE ESPETÁCULO DE DANÇA SOBRE A EXAUSTÃO, RESILIÊNCIA E FIBRA FEMININA: UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR DO MUNDO FEMININO
ALINE NAPOLEÃO ANDRADE DORNELAS
***.402.496-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13957-224246
ENTRE ADEREÇOS E FANTASIAS
PAULO SÉRGIO MACHADO SALVIANO
***.087.446-**
APROVADA SEM RESSALVAS
13957-229125
JORNADA DA FOLIA DE REIS ESTRELA DE DAVI
FOLIA DE REIS ESTRELA DE DAVI (WILSON BALBINO DA SILVA)
***.946.846-**
APROVADA COM RESSALVAS
13957-222848
O CARRO DO LIVRO – BIBLIOTECA ITINERANTE
MOVIMENTO PRÓ CULTURA
04.551.881/0001-90
APROVADA SEM RESSALVAS
13957-229314
ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA SÃO TARCÍSIO – UMA BELA HISTÓRIA MUSICAL
NICOLA DORNELLAS CASCELLI
***.049.556-**
APROVADA SEM RESSALVAS
EDITAL Nº 01/2024 – AÇÕES CRIATIVAS PARA O AUDIOVISUAL – EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO
PROCESSO
PROJETO
AGENTE CULTURAL
CPF/ CNPJ
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
14724-337542
CURTA LÍBERINSANIDADE
SCALLA FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
19.707.536/0001-70
APROVADA SEM RESSALVAS
14724-339058
TENHO SÍNDROME DE DOWN, E AÍ?
SABRINA KELLY GUIMARÃES
***.541.996-**
APROVADA SEM RESSALVAS
14724-343223
PIRAPANEMA, TERRA INDÍGENA
SÂMARA LOBO CORRÊA
***.858.536-**
APROVADA SEM RESSSALVAS
14724-343684
ERICK RICCO – OFICINA DE INTRODUÇÃO À DIREÇÃO DE FOTOGRAFIA CINEMATOGRÁFICA
ÁLVARO DIAS TELHADO JÚNIOR
***.905.946-**
APROVADA SEM RESSALVAS
14724-343400
LOUCA
MÁIRA CORDEIRO
***.510.686-**
APROVADA SEM RESSALVAS
EDITAL Nº 02/2024 – MAIS CULTURA – EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO
PROCESSO
PROJETO
AGENTE CULTURAL
CPF/ CNPJ
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
14735-338142
ANCESTRAIS DO FUTURO
SÂMARA LOBO CORRÊA
***.858.536-**
APROVADA SEM RESSALVAS
14735-343345
MÚSICA & CORDAS
LUCIANO ADAUTO DO CARMO
***.142.786-**
APROVADA SEM RESSALVAS
14735-340453
FOTOBORDADO: RECORTANDO MOMENTOS, ALINHANDO SENTIDOS
GABRYELLA RIBEIRO QUEIROZ
***.661.896-**
REPROVADA COM GLOSA TOTAL
EDITAL Nº 03/2024 – MAIS CULTURA – EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO
PROCESSO
PROJETO
AGENTE CULTURAL
CPF/ CNPJ
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
15061-379185
VOZES SILENCIADAS: MULHERES NA CULTURA MURIAEENSE
NAIARA RAIMUNDO MORAIS
***.895.266-**
APROVADA SEM RESSALVAS
15061-376454
AS AVENTURAS DE FOFOQUYNHA
ROMÁRIO DA SILVA FERREIRA
***.295.027-**
APROVADA SEM RESSALVAS
Art 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/ MG, 11 de novembro de 2026.
Sandro Areal Carrizo
Diretor Geral da FUNDARTE