Comunicação Institucional · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 14.488, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.488, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
“Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 7.778, de 06 de outubro de 2026, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme discriminado abaixo:
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
02 – FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2364 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** R$10.000,00
_____________________
TOTAL R$ 10.000,00
0013.0392.0013.2367 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARTE DA FUNDARTE
3390300000 - Material de consumo
***.***.***-** R$20.000,00
_____________________
TOTAL R$ 20.000,00
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
06 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
0027.0812.0006.1010 - REALIZAÇÃO E APOIO DE JOGOS ESTUDANTIS E EVENTOS ESPORTIVOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** R$20.000,00
_____________________
TOTAL R$ 20.000,00
0027.0812.0006.2136 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
4490520000 - Equipamentos e material permanente
***.***.***-** R$30.000,00
___________________
TOTAL R$ 30.000,00
0027.0812.0006.2136 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** R$10.000,00
_____________________
TOTAL R$ 10.000,00
___________________
TOTAL GERAL R$ 90.000,00
Art. 2º - Para o atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato, fica igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes de anulação, parcial ou total, das seguintes dotações orçamentárias:
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
02 – FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2364 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3350410000 - Contribuições
***.***.***-** R$50.000,00
_____________________
TOTAL R$ 50.000,00
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
06 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
0027.0812.0006.1011 - CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS, ESTADO, UNIÃO, INSTITUIÇÕES PRIVADA
3350410000 - Contribuições
***.***.***-** R$40.000,00
____________________
TOTAL R$ 40.000,00
________________________
TOTAL GERAL R$ 90.000,00
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 06 de outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé