Comunicação Institucional · 20 de outubro de 2026
PORTARIA N. 36, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N. 36, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
Concede recesso remunerado a estagiária de pós-graduação em Engenharia Civil.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que é assegurado ao estagiário período de recesso de 30 (trinta) dias sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, ou de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano, recesso este que deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação, nos termos do art 13, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e art. 12, caput e § 2º, do Decreto nº 5.781, de 20 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO que o recesso poderá ser fracionado, em até 02 (dois) períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos, nos termos art. 12, § 1º, do Decreto nº 5.781, de 20 de janeiro de 2014;
RESOLVE
Art. 1° - Fica concedido o recesso remunerado a estagiária conforme quadro a seguir:
NOME
DATA
PRAZO
ANAILE PIRES ENNES DA SILVA (Pós-graduação em Engenharia Civil)
01/11/2026 até 30/11/2026
30 DIAS
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 20 de outubro de 2026.
MAURÍCIO JOSÉ CARNEIRO
Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo