Comunicação Institucional · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 09, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 09, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Concede recesso remunerado ao estagiário de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que é assegurado ao estagiário período de recesso de 30 (trinta) dias sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, ou de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano, recesso este que deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação, nos termos do art 13, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e art. 12, caput e § 2º, do Decreto nº 5.781, de 20 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO que o recesso poderá ser fracionado, em até 02 (dois) períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos, nos termos art. 12, § 1º, do Decreto nº 5.781, de 20 de janeiro de 2014;
RESOLVE
Art. 1° - Fica concedido o recesso remunerado aos estagiários conforme quadro a seguir:
NOME
DATA
PRAZO
JORGE LUIZ CERQUEIRA
(Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo)
03/11/2026 ATÉ 17/11/2026
15 DIAS
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 25 de setembro de 2026.
ADRIANA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade