Comunicação Institucional · 21 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14.441, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.441, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
“Nomeia servidor para Cargo Comissionado Executivo (CCE) no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle.”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal;
CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos II, IV e V do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 7.158, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE);
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 13.182, de 14 de janeiro de 2025, com redação alterada pela Decreto nº 14.440, de 16 de setembro de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle;
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.194, de 16 de janeiro de 2025, que versa sobre as nomeações no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle;
DECRETA
Art. 1º.Fica o servidor abaixo relacionado nomeado para o exercício de Cargo Comissionado Executivo (CCE) no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle do Município de Muriaé, com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
UNIDADE
DENOMINAÇÃO
Código CCE/FCE
NOME
SETOR DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E EMENDAS
Chefe do Setor de Gestão de Convênios e Emendas
CCE 1.8.7
CLARA CAROLINA DUARTE SELLA
Art. 2º.As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 18 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé