Comunicação Institucional · 8 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7026/2026)
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7026/2026)
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2026
Processo Administrativo nº 7026/2026
PARTÍCIPES: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a OSC Fundação Cristiano Varella -Hospital do Câncer de Muriaé, inscrita no CNPJ sob o nº 00.961.315/0001-03.
OBJETO: Formalização de parceria para repasse financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº116/2026, destinado ao “Fortalecimento da Estrutura Assistencial Oncológica por Meio da Aquisição de Equipamentos – Aquisição de Monitor de Sinais Vitais com Carrinho”, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante deste instrumento.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 meses (doze meses), contados a partir da data de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 21 de Setembro de 2026.
Muriaé/MG, 07 de Outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal