Comunicação Institucional · 23 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14.450, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.450, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre a estabilidade aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Muriaé”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, artigo 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 062/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a estabilidade aos servidores abaixo nominados, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, art. 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RETROATIVO A 03/05/2026
5854-5
Graziela dos Passos Flores
Aux. Serviço Escolar
03/05/2023
5772-5
Jaqueline Bezerra de Lacerda
Aux. Serviço Escolar
03/05/2023
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a maio de 2026.
Muriaé-MG, 22 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé