Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº121/2026
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
PORTARIA Nº121/2026
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, Diretora Geral do DEMSUR, no uso das atribuições legais, e na forma do art. 8 e inciso IX da Lei nº. 2.165/1997;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 7.159 de 03 de dezembro de 2024, que alterou a Lei nº 4.183/2011, que dispõe sobre a instituição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE);
CONSIDERANDO a Decreto nº 14.090 de 11 de março de 2026 (publicado em 13/03/2026) que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do DEMSUR.
CONSIDERANDO a Portaria nº 046/2026 de 16/03/2026 que nomeou a servidora Débora Ribeiro Lopes Carneiro Moreira, matrícula nº 1.780, para o cargo comissionado executivo de Assessor III.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo comissionado executivo de Assessor III (CCE 2.07.50), a servidora DÉBORA RIBEIRO LOPES CARNEIRO MOREIRA, matrícula nº 1.780, lotada na divisão administrativa.
Art. 2º - Todas as despesas provenientes desta exoneração correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeito a partir do dia 01/11/2026.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Muriaé (MG), 03 de novembro de 2026.
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA
Diretora Geral do DEMSUR