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Congresso

Comunicação Institucional · 21 de outubro de 2026

LEI Nº 7.787 /2026.

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº 7.787 /2026.

Denomina "Parque Municipal Inclusivo Álvaro Arquette Leite Novais" o Parque Infantil Inclusivo de Muriaé – MG, localizado na Lagoa da Gávea.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Parque Municipal Inclusivo Álvaro Arquette Leite Novais o Parque Infantil Inclusivo de Muriaé – MG, localizado na Lagoa da Gávea, entre a Avenida Rio Branco e a Rua Manoel Pereira de Carvalho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé, 20 de outubro de 2026

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4385, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 550A2BDA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.