Comunicação Institucional · 17 de agosto de 2026
LEI Nº 7.739 / 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.739 / 2026
Denomina “Estrada Municipal João Baptista Gravina” a via pública municipal localizada na região da Pedra Santa Maria, na Zona Rural do Município de Muriaé/MG, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Estrada Municipal João Baptista Gravina” a via pública municipal localizada na região conhecida como Pedra Santa Maria, na Zona Rural do Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais, cuja extensão se encontra em fase final de execução de obra de concretagem e melhoria da infraestrutura viária, conforme localização geográfica indicada no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. A denominação de que trata o caput aplica-se à estrada municipal que atende à região onde se encontram, entre outras propriedades e estabelecimentos, o Clube de Tiro, o Ki Beleza Bar, a Marcenaria do Fabiano e demais propriedades rurais, constituindo importante via de acesso e circulação para moradores, proprietários, trabalhadores e usuários da localidade.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa indicativa com a denominação oficial da via, bem como promoverá as comunicações e alterações necessárias nos cadastros, mapas e registros oficiais do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé/MG, 13 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
ANEXO I
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO BAPTISTA GRAVINA
A via pública objeto da presente denominação está localizada na região conhecida como Pedra Santa Maria, Zona Rural do Município de Muriaé/MG, nas proximidades do Clube de Tiro, do Ki Beleza Bar, da Marcenaria do Fabiano e de demais propriedades rurais existentes na localidade. Coordenadas geográficas de referência:
Latitude: 21°07'45.2"S
Longitude: 42°19'48.1"W
Localização de referência: Estrada da Pedra Santa Maria – Zona Rural – Muriaé/MG.
Link de localização geográfica: https://maps.app.goo.gl/NWzT6WPEgZK3DR3w6
Observação: A delimitação exata da extensão da via deverá observar os cadastros, mapas e registros oficiais do Município, devendo o Poder Executivo proceder à identificação e sinalização da estrada conforme a denominação estabelecida nesta Lei.