Comunicação Institucional · 27 de agosto de 2026
NOTIFICAÇÃO 029/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
NOTIFICAÇÃO 029/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
NOTIFICAÇÃO 029/2026
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, com sede à Av. Maestro Sansão, nº 236, “Centro Administrativo Tancredo Neves”, bairro Centro, Muriaé (MG), CEP: 36.880-002, neste ato representado por sua Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.
NOTIFICADA: ISM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.973.779/0001-97, situada à Rua Lincoln Marinho, nº 108, apt 102, Barra, Muriaé-MG, CEP 36.884-092, na pessoa de sua representante legal, Sra. ISABELLA ALVES SOUSA MOURA, ou outro(a) que venha a lhe substituir.
Pela melhor forma admitida em Direito, através do presente instrumento, o NOTIFICANTE, por seu representante legal, que a essa subscreve, vem NOTIFICAR formalmente Vossa Senhoria, referente à execução da obra de manutenção da Quadra do Primavera, localizada no Bairro Primavera, Município de Muriaé/MG, tendo em vista a verificação de atraso na execução da obra, bem como a paralisação dos serviços no local, sem que tenha sido apresentada, até o momento, justificativa formal para a interrupção dos trabalhos.
Constatou-se, ainda, que, até a presente data, não foi instalada a placa de identificação da obra, em desconformidade com as exigências aplicáveis à execução e à identificação da obra pública.
Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que adote as providências necessárias à regularização das situações apontadas, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento da presente notificação.
Esta notificação está vinculada às responsabilidades firmadas no Contrato Administrativo 067001/2025, Pregão Eletrônico 009/2025.
Muriaé, 25 de agosto de 2026.
LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA
CREA 383355MG
Engenheiro Civil