Comunicação Institucional · 21 de setembro de 2026
LEI Nº. 7.759 / 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº. 7.759 / 2026
Reconhece como de utilidade pública a Associação EFATÁ.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Muriaé, a ASSOCIAÇÃO EFATÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.983.282/0001-34, entidade sem fins lucrativos com sede e atuação neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 17 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé