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Congresso

Comunicação Institucional · 21 de setembro de 2026

LEI Nº. 7.759 / 2026

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº. 7.759 / 2026

Reconhece como de utilidade pública a Associação EFATÁ.

O Prefeito Municipal de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Muriaé, a ASSOCIAÇÃO EFATÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.983.282/0001-34, entidade sem fins lucrativos com sede e atuação neste Município.

Art. 2º Esta lei entra em na data de sua publicação.

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Muriaé, 17 de setembro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4364, em 21 de setembro de 2026. Código identificador 50719F8D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.