Fundo Previdenciário de Muriaé · 8 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 58, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 58, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 58, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria de EVA MARIA DA CONCEIÇÃO ANTONIO.
O Presidente do MURIAÉ-PREV, usando das atribuições de seu cargo, art. 10, inc. IV e XIII da Lei Municipal nº 3.432/2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.628/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, com direito a paridade, nos termos do no art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003 a servidora EVA MARIA DA CONCEIÇÂO ANTONIO, CPF de nº ***.***.***-**, matrícula 834.001, cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
Muriaé – MG, 04 de setembro de 2026.
ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS
Presidente Do Muriaé-PREV
MASP. 660.001