Comunicação Institucional · 8 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14.431, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.431, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Concede progressão por titulação a servidor (a) público (a) regida pela Lei nº 4.723/2014.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 14242/2026;
CONSIDERANDO o artigo 28, da Lei Municipal nº 4.723, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre a progressão por titulação.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por titulação ao servidor da Secretaria Municipal de Educação, por conclusão do curso de Pós Graduação “Lato Sensu”, intitulado: Psicopedagogia, respectivamente pela Faculdade Descomplica, passando para o padrão de vencimento imediatamente superior ao que se encontrava, a partir do mês subsequente ao protocolo de seu pedido, conforme a seguir:
NOME
MASP
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGO
SETOR
MAIKE ANTUNES PEREIRA LAIA
008628-002
NPR02
PROFESSOR II ESPECIALISTA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé-MG, 04 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé