Comunicação Institucional · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 61, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 61, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Cessão de servidor para a Fundação de Cultura e Arte de Muriaé - FUNDARTE.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, e § 1º, do artigo 118, da Lei Municipal de nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009, que permite a cessão de servidores públicos municipais para exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica cedido para a Fundação de Cultura e Artes - FUNDARTE, com ônus para o cessionário, o servidor público, conforme a seguir:
NOME
MASP
CARGO
ALEXANDRE DE SOUZA FIALHO
3899-1
OF.GER.SERV.OBRAS(BOMB HIDR)
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 01 de outubro de 2026.
TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA
Secretária Municipal de Administração