Comunicação Institucional · 16 de novembro de 2026
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PATRIMONIAL
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PATRIMONIAL
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PATRIMONIAL
Pelo presente instrumento, fica formalizada a cessão de uso do bem patrimonial abaixo identificado, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA IDENTIFICAÇÃO DO BEM
Descrição: Aparelho de ar-condicionado;
Marca: Philco;
Capacidade: 18.000 BTUs;
Número de patrimônio: 114.110.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO
O equipamento será destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, que ficará responsável por sua utilização e guarda.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL
A presente cessão não implica transferência de propriedade, alteração ou substituição do número de patrimônio do equipamento, permanecendo o bem identificado pelo patrimônio nº 114.110.
CLÁUSULA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE
A Secretaria Cessionária ficará responsável pela guarda, conservação e utilização adequada do equipamento, zelando por sua integridade.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Termo formaliza a cessão de uso do equipamento, devendo ser assinado pelos responsáveis das Secretarias envolvidas para fins de registro e controle junto ao Setor de Patrimônio.
Muriaé – MG, 12 de novembro de 2026.
Tamara Idalice de Souza Braga
Secretária Municipal de Administração