Comunicação Institucional · 28 de agosto de 2026
DECRETO Nº 14.415, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.415, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Concede progressão por titulação a servidora pública regida pela Lei nº 4.723/2014.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 14841/2026;
CONSIDERANDO o artigo 28, da Lei Municipal nº 4.723, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre a progressão por titulação.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por titulação a servidora da Secretaria Municipal de Educação, por conclusão do curso de Pós Graduação “Lato Sensu”, intitulado: Psicopedagogia Clínica e Institucional, respectivamente pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo - FAMEESP, passando para o padrão de vencimento imediatamente superior ao que se encontrava, a partir do mês subsequente ao protocolo de seu pedido, conforme a seguir:
NOME
MASP
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGO
SETOR
HETHIENY ALVES PINHEIRO
008366-001
NPR02
PROFESSOR I ESPECIALISTA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé-MG, 27 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé