Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 183, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 183, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
“Concede Progressão por merecimento a servidor público da FUNDARTE”.
O Diretor-Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei nº 3.824/2009 de 01 de dezembro de 2009 e com a lei nº 4.184/2011 de 28 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, que o direito a progressão por merecimento deve ser concedida de acordo com as regras da lei vigente à época em que os requisitos foram preenchidos;
CONSIDERANDO, portanto, o cumprimento do tempo exigido e dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito a progressão por merecimento, durante a vigência da Lei Municipal nº 4.419/2012;
RESOLVE
Art. 1º.Fica concedida a progressão por merecimento ao servidor abaixo nomeado:
MASP
Nome do Servidor
Cargo
Símbolo
Retroativo
1387-01
Edmílson Ilton Rocha
Aux. Geral Serviços e Obras
PEF15
01/01/2026
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Muriaé, 02 de outubro de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor Geral da FUNDARTE