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Congresso

Comunicação Institucional · 9 de outubro de 2026

LEI Nº 7.780 /2026

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº 7.780 /2026

Reconhece como de utilidade pública a Associação ESPORTIVA CULTURAL ARTE E RECREAÇÃO MARAMBAIA - ACAREM.

O Prefeito Municipal de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Muriaé, a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL ARTE E RECREAÇÃO MARAMBAIA - ACAREM, inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.369/0001-07, entidade sem fins lucrativos com sede e atuação neste Município.

Art. 2º - Esta lei entra em na data de sua publicação.

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Muriaé/MG, 07 de outubro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4378, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 45857ED0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.