Comunicação Institucional · 9 de outubro de 2026
LEI Nº 7.780 /2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.780 /2026
Reconhece como de utilidade pública a Associação ESPORTIVA CULTURAL ARTE E RECREAÇÃO MARAMBAIA - ACAREM.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Muriaé, a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL ARTE E RECREAÇÃO MARAMBAIA - ACAREM, inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.369/0001-07, entidade sem fins lucrativos com sede e atuação neste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé/MG, 07 de outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé