Comunicação Institucional · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 016/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8106/2026)
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 016/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8106/2026)
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 016/2026. Processo Administrativo nº 8106/2026. Inexigibilidade de Chamamento Público nº 016/2026 – Emendas Parlamentares Impositivas números 46/2025, 77/2025, 97/2025, 154/2025, 171/2025 e 199/2025. Partes: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a OBRA UNIDA LAR OZANAM, inscrita no CNPJ nº 26.142.455/0001-35. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a formalização de parceria para o repasse financeiro, oriundo de emenda parlamentar individual impositiva, para a execução de projeto que consiste em custeio de ações desenvolvidas pela entidade para apoio à execução do projeto habitacional de interesse social, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante deste instrumento. Valor total: R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais). Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua publicação. Data da assinatura: 25 de agosto de 2026. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal