Comunicação Institucional · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 14.549, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - DECRETO Nº 14.549, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
“Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
0013.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL
0013.0122.0001.2030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3191130000 - Obrigações patronais
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 150.000,00
0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
0027.0812.0006.1008 - REALIZAÇÃO E APOIO AO ESPORTE AMADOR
3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 8.000,00
0027.0812.0006.2136 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3390140000 - Diárias - pessoal civil
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.000,00
Adiciona: 160.000,00
Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0013.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL
0013.0122.0001.2030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190040000 - Contratação por tempo determinado
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 60.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 60.000,00
3190130000 - Obrigações patronais
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00
0013.0391.0012 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
0013.0391.0012.2177 - PROJETOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
3350340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.000,00
3350340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.000,00
3390300000 - Material de consumo
***.***.***-** - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00
Reduz: 160.000,00
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes deste decreto poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 09 de novembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé