Comunicação Institucional · 20 de outubro de 2026
NOTIFICAÇÃO 040/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
NOTIFICAÇÃO 040/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
NOTIFICAÇÃO 040/2026
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, com sede à Av. Maestro Sansão, nº 236, “Centro Administrativo Tancredo Neves”, bairro Centro, Muriaé (MG), CEP: 36.880-002, neste ato representado por sua Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.
NOTIFICADA: INVICTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 9.362.201/0001-10, situada à Rua Múcio da Paixão, 426, Bairro: Turf Cidade: Campos dos Goytacazes, UF: RJ, CEP: 28024-000, na pessoa de sua representante legal, Hercílio Duarte de Almeida Neto, ou outro(a) que venha a lhe substituir.
Pela melhor forma admitida em Direito, através do presente instrumento, o NOTIFICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem NOTIFICAR formalmente Vossa Senhoria referente a execução da obra do Centro Especializado em Reabilitação – CER, no Bairro Santa Laura, em Muriaé/MG, especialmente quanto ao atingimento do percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de execução da obra até o dia 15 de dezembro de 2026.
Conforme verificado no último boletim de medição, referente ao dia 23 de setembro de 2026, o percentual acumulado de execução da obra correspondia a apenas 7,86% do total contratado. Considerando que restam aproximadamente dois meses para o prazo estabelecido, constata-se a necessidade de intensificação significativa do ritmo de execução dos serviços, a fim de alcançar a meta prevista no cronograma físico-financeiro.
Ressalta-se que a execução do empreendimento é objeto de acompanhamento e monitoramento por meio do Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB, sendo fundamental que o avanço físico dos serviços seja compatível com as metas e os prazos estabelecidos. O eventual não atingimento dos percentuais previstos poderá acarretar consequências administrativas e financeiras para o Município, além de comprometer o regular andamento do empreendimento e o cumprimento das obrigações assumidas.
Diante do exposto, a empresa deverá adotar imediatamente as providências necessárias para intensificar o andamento da obra, promovendo a adequada mobilização de mão de obra, equipamentos, materiais, insumos e demais recursos necessários, de modo a garantir a continuidade e a produtividade dos serviços e viabilizar o atingimento do percentual mínimo de execução estabelecido para 15 de dezembro de 2026.
Esta notificação está vinculada às responsabilidades firmadas no Contrato Administrativo 032001/2026, Processo Licitatório 032/2026, Concorrência Nº 005/2026.
Muriaé, 19 de outubro de 2026.
LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA
CREA MG 383355MG
Engenheiro Civil