Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 206, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ - PORTARIA Nº 206, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Homologa o resultado final da análise das prestações de contas dos projetos incentivados com recursos do 1º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do município de Muriaé-MG.
O Diretor Geral da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.399/ 2022, do Decreto Regulamentador Federal nº 11.740/ 2023 e, em especial, as regras de prestação de contas simplificada e de fomento à cultura estabelecidas no Decreto Federal nº 11.453/ 2023;
CONSIDERANDO a conclusão da análise técnica, monitoramento e julgamento das prestações de contas apresentadas pelos Agentes Culturais inventivados nos Editais de Chamamento Público do 1º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);
CONSIDERANDO o exaurimento de todas as fases recursais na esfera administrativa e a obrigatoriedade de recomposição do erário diante de contas rejeitadas e a aplicação do princípio da autotutela administrativa;
RESOLVE
Art 1º. Homologar e tornar público o resultado definitivo da análise das prestações de contas dos projetos executados com recursos do 1º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) referentes aos certames listados a seguir:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – MULTILINGUAGENS – SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (1º CICLO)
PROJETO
Nº DO PROTOCOLO
DE INSCRIÇÃO
Nº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
AGENTE CULTURAL
CPF/ CNPJ
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANIMAÇÃO EXPERIMENTAL
14737-342423
01/ 2024
SÂMARA LOBO CORRÊA
***.858.536-**
APROVADA SEM RESSALVAS
RAÍZES E ARRANHA-CÉUS: UMA ARTE ITINERANTE
1437-340828
02/ 2024
ELISA DA SILVA OLIVEIRA
***.101.916-**
APROVADA SEM RESSALVAS
TUDO QUE TRANSBORDA O PEITO – UM GRITO DE JUVENTUDE E LIBERDADE
14737-343579
03/ 2024
THAIS DE JESUS OLIVEIRA
***.434.196-**
REPROVADA COM GLOSA TOTAL
STEREOPHIELDS SESSIONS 4ª TEMPORADA
14737-343949
04/ 2024
RAPHAEL DE PAULA GARCIA
***.648.076-**
APROVADA SEM RESSALVAS
BRINKANTES
14737-341219
05/ 2024
ROMÁRIO DA SILVA FERREIRA
***.295.027-**
APROVADA SEM RESSALVAS
MULHERES DA TERRA
14737-341231
06/ 2024
THAÍS MONTEIRO DE CASTRO COSTA
***.460.756-**
APROVADA SEM RESSALVAS
ARAME FARPADO
14737-341422
07/ 2024
IAGO MACEDO DE ARAÚJO
***.440.536-**
APROVADA SEM RESSALVAS
REFLEXÃO
14737-340117
08/ 2024
DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA
***.581.326-**
APROVADA SEM RESSALVAS
EUDÓXIA
14737-339874
09/ 2024
MAYRA ALVARENGA
***.174.946-**
APROVADA SEM RESSALVAS
RAÍZES DO JAZZ
14737-341855
10/ 2024
CRIARTE CENTRO DE ATIVIDADES E RECREAÇÃO LTDA
35.333.745/0001-57
APROVADA SEM RESSALVAS
CINEKIDS
14737-343428
11/ 2024
MÁIRA CORDEIRO
***.510.686-**
APROVADA SEM RESSALVAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 – CONEXÃO PERIFERIA, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS – SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (1º CICLO)
PROJETO
Nº DO PROTOCOLO
DE INSCRIÇÃO
Nº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
AGENTE CULTURAL
CPF/ CNPJ
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
AFLORA ITINERANTE - DISTRITOS
14748-342700
01/ 2024
OLÍVIA MARIA DE SOUZA E SILVA
***.919.886-**
APROVADA SEM RESSALVAS
NOSSAS RAÍZES – SÃO FERNANDO
14748-343420
02/ 2024
MAYCON LUCAS CORDEIRO EMÍLIO
***.720.066-**
APROVADA SEM RESSALVAS
SHOW DO CHORELLY & CIA.
14748-341009
03/ 2024
JEFERSON LEANDRO DO CARMO
***.218.096-**
APROVADA SEM RESSALVAS
ARTE E VIDA CAPOEIRA
14748-342425
04/ 2024
LUCIANO ADAUTO DO CARMO
***.142.786-**
APROVADA SEM RESSALVAS
Art 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/ MG, 16 de novembro de 2026.
Sandro Areal Carrizo
Diretor Geral da FUNDARTE