Comunicação Institucional · 24 de setembro de 2026
LEI Nº 7.768 /2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.768 /2026
“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a acrescentar às Metas Físicas da Lei 7.478/25 os seguintes projetos:
PROGRAMA: 0037 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
AÇÃO
TAREFA
ÓRGÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
Projeto Atividade:
2763 - POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA APS - RES. 11.049/26
Manutenção Efetivada
Saúde
Manutenção
Percentual
100
AÇÃO
TAREFA
ÓRGÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
Projeto Atividade:
2765 - FORTALECIMENTO DA APS PRESERVAÇÃO UBS - RES. 11.229/26
Manutenção Efetivada
Saúde
Manutenção
Percentual
100
PROGRAMA: 0040 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO
TAREFA
ÓRGÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
Projeto Atividade:
2761 - CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PORT. 11.499/26
Manutenção Efetivada
Saúde
Manutenção
Percentual
100
AÇÃO
TAREFA
ÓRGÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
Projeto Atividade:
2767 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - PORT. 10.601/26
Manutenção Efetivada
Saúde
Manutenção
Percentual
100
AÇÃO
TAREFA
ÓRGÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
Projeto Atividade:
2762 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PORT. 11.6848/26
Manutenção Efetivada
Saúde
Manutenção
Percentual
100
AÇÃO
TAREFA
ÓRGÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
Projeto Atividade:
2764 - CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PORT. 1.503/26
Manutenção Efetivada
Saúde
Manutenção
Percentual
100
AÇÃO
TAREFA
ÓRGÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
Projeto Atividade:
2768 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL - RES. 10.983/26
Manutenção Efetivada
Saúde
Manutenção
Percentual
100
AÇÃO
TAREFA
ÓRGÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
Projeto Atividade:
2766 - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RES. 11.027/26
Manutenção Efetivada
Saúde
Manutenção
Percentual
100
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 23 de setembro de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé