Câmara Municipal de Muriaé · 18 de agosto de 2026
DECRETO LEGISLATIVO 01/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
DECRETO LEGISLATIVO 01/2026
Decreta Luto Oficial de 03(três) dias pelo Falecimento do Dr. Christiano Augusto Bicalho Canêdo.
IVONETE LACERDA ASSIS, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal, regimental e,
CONSIDERANDO o falecimento, ocorrido em 17 de agosto de 2026, do DR. CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANÊDO, médico e ilustre homem público muriaeense, cuja trajetória foi marcada pela dedicação à saúde e ao serviço público;
CONSIDERANDO sua relevante contribuição à história política e administrativa de Muriaé, tendo exercido, entre outras funções, os cargos de Prefeito de Muriaé, no período de 1989 a 1992, e Deputado Estadual de Minas Gerais, deixando expressivo legado de serviços prestados ao Município e ao Estado;
CONSIDERANDO que seu falecimento representa significativa perda para a sociedade muriaeense, sendo dever desta Casa Legislativa prestar justa homenagem à sua memória e manifestar solidariedade aos seus familiares e amigos;
CONSIDERANDO, por fim, os termos do § 1º do art. 1º e do inciso I do art. 50 da Resolução nº 357/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que atribuem competência ao Presidente para deliberar sobre a matéria;
D E C R E T A:
Art. 1º Luto Oficial de 3(três) dias no Poder Legislativo Municipal, em virtude do falecimento do DR. CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANÊDO, ocorrido no dia 17 (dezessete) de agosto de 2026.
Art. 2º Durante o período de luto, a bandeira do Município de Muriaé deverá ser hasteada a meio mastro.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé (MG), 17 de agosto de 2026.
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé – MG.