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Congresso

Comunicação Institucional · 10 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 019/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6549/2026)

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 019/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6549/2026)

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 019/2026

Processo Administrativo nº 6549/2026

PARTÍCIPES: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e o CEMAC – Centro Muriaeense de Apoio a Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 04.875.146/0001-31.

OBJETO: Formalização de parceria para repasse financeiro, oriundo de Emendas Parlamentares Individuais Impositivas nº 21/2025 / 106/2025 / 08/2025 e 216/2025, destinado à aquisição de equipamentos, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante do instrumento.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.

VALOR: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).

VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro, contados a partir da data de sua publicação.

DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2026.

Muriaé/MG, 9 de novembro de 2026.

Marcos Guarino De Oliveira

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4398, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 2967C998: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.