Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 097/2026
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
PORTARIA Nº 097/2026
Concessão de promoção ao servidor efetivo pertencente ao Quadro de Pessoal do DEMSUR, de acordo com a Lei nº 4.183/2011.
A Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições, e na forma da lei:
CONSIDERANDO que a valorização do servidor, compreendida como o reconhecimento e o desenvolvimento profissional por meio de sua movimentação na carreira ou no cargo isolado, far-se-á sob a forma de progressão por merecimento e promoção;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.183/2011, art. 9, inciso II e parág. 2º, prevê que a promoção é a passagem do servidor de uma classe para o mesmo nível da classe seguinte, desde que atendidos os requisitos específicos da classe e a observância da permanência de, pelo menos, 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe anterior. A permanência no primeiro nível da Classe Inicial das carreiras contar-se-á a partir da data de entrada em exercício do servidor, descontados os períodos não considerados como de efetivo exercício, sendo que a permanência nos demais níveis contar-se-á a partir da vigência do ato de progressão por merecimento ou promoção do servidor.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a promoção ao servidor pertencente ao Quadro Geral de Pessoal do DEMSUR que cumpriu todos os requisitos exigidos nos incisos do art. 09 da Lei n° 4.183/2011:
MASP
NOME
DESCRIÇÃO DO CARGO
PAD./REF. ANTERIOR
PAD./REF. ATUAL
1132
LEONARDO AREAL CARRIZO
Procurador Jurídico
PJ-08 FINAL
PJ-08 ESPECIAL
Art. 2º - Todas as despesas provenientes desta promoção correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 27 de agosto de 2026.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Muriaé (MG), 25 de agosto de 2026.
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA
Diretora Geral do DEMSUR