Comunicação Institucional · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 14.504, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.504, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
“Altera o nº 13.158, de 09 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica.”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr.MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º. O quadro constante do Anexo II, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do Decreto n.º 13.158, de 09 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
QTD.
DENOMINAÇÃO
Código CCE/FCE
Cotas
CCE
FCE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
1
Secretário Municipal de Saúde
CCE 1.18.0
–
–
1
Assessor Especial V
CCE 2.17.1
9,25
0
1
Assessor VIII
CCE 2.12.2
4,0
0
1
Assessor IV
CCE 2.08.3
2,25
0
DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
1
Diretor de Atenção Primária
CCE 1.15.121
5,5
0
1
Assessor IV
CCE 2.08.5
2,25
0
1
Assessor II
CCE 2.06.122
1,5
0
SETOR DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1
Chefe do Setor de Estratégia de Saúde da Família
CCE 1.10.6
3,25
0
1
Assessor II
CCE 2.06.7
1,50
0
1
Assistente II
FCE 2.02.8
0
0,20
SETOR DE POLÍTICAS DE EQUIDADE E MULTIDISCIPLINARES
1
Chefe do Setor de Políticas de Equidade e Multidisciplinares
CCE 1.10.11
3,25
0
1
Assessor IV
CCE 2.08.12
2,25
0
DIRETORIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE
1
Diretor de Promoção à Saúde
CCE 1.12.13
4,00
0
SETOR DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
1
Chefe do Setor de Comunicação e Imprensa
CCE 1.11.14
3,50
0
DIRETORIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1
Diretor de Atenção Especializada
FCE 1.15.15
0
5,50
1
Assessor VII
FCE 2.11.16
0
3,50
2
Assessor V
FCE 2.09.17 FCE 2.09.18
0
2,75 2,75
1
Assessor III
FCE 2.07.19
0
1,75
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)
1
Chefe do Centro de Especialidades Odontológicas
FCE 1.11.20
0
3,50
1
Assessor V
FCE 2.09.21
0
2,75
7
Assessor II
FCE 2.06.22 FCE 2.06.23 FCE 2.06.24 FCE 2.06.25 FCE 2.06.26 FCE 2.06.27 FCE 2.06.28
0
1,50 1,50 1,50 1,50 1,50 1,50 1,50
SETOR DE ESPECIALIDADES MULTIPROFISSIONAIS
1
Chefe do Setor de Especialidades Multiprofissionais
FCE 2.09.29
0
2,75
2
Assessor IV
CCE 2.08.30 FCE 2.08.115
2,25
2,25
NÚCLEO AMBULATÓRIO DE DOENÇAS CRÔNICAS DE PELE
1
Chefe do Núcleo Ambulatório de Doenças Crônicas de Pele
FCE 1.05.120
0
1,0
SETOR DE REABILITAÇÃO FÍSICA MUNICIPAL
1
Chefe do Setor de Reabilitação Física Municipal
FCE 1.11.31
0
3,50
1
Assessor II
FCE 2.06.32
0
1,50
SETOR DE AMBULATÓRIO INFANTIL
1
Assessor VII
FCE 2.11.33
0
3,50
SETOR DE LABORATÓRIO MUNICIPAL
1
Chefe do Setor de Laboratório Municipal
CCE 1.12.126
4,00
0
1
Assessor III
CCE 2.07.35
1,75
0
2
Assessor V
CCE 2.09.36 FCE 2.09.37
2,75
2,75
1
Assessor VI
FCE 2.10.127
0
3,25
SETOR DE PACE (POSTO AVANÇADO DE COLETA DE SANGUE)
1
Chefe do Setor de PACE
FCE 1.05.38
0
1,00
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1
Diretor de Assistência Farmacêutica
FCE 1.12.39
0
4,0
1
Assessor II
CCE 2.06.40
1,50
0
SETOR DE FARMÁCIA MUNICIPAL
1
Chefe do Setor de Farmácia Municipal
FCE 1.08.41
0
2,25
SETOR DE FARMÁCIA POPULAR
1
Assessor I
CCE 2.05.42
1,00
0
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
1
Diretor Administrativo
CCE 1.10.43
3,25
0
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
1
Chefe do Setor de Recursos Humanos
CCE 1.09.44
2,75
0
SETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
1
Chefe do Setor de Tecnologia de Informação
CCE 1.10.45
3,25
0
NÚCLEO DE SUPORTE À SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
1
Chefe do Núcleo de Suporte a Serviços de Informática
CCE 1.07.46
1,75
0
SETOR DE LOGÍSTICA, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
1
Chefe do Setor de Logística, Almoxarifado e Patrimônio
FCE 1.11.47
0
3,50
SETOR DE REFORMAS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1
Chefe do Setor de Reformas e Manutenção de Equipamentos
CCE 1.09.48
2,75
0
1
Assessor IV
FCE 2.08.49
0
2,25
SETOR DE TRANSPORTES
1
Chefe do Setor de Transportes
FCE 1.11.50
0
3,50
5
Assessor II
CCE 2.06.51 CCE 2.06.52 CCE 2.06.53 CCE 2.06.54 CCE 2.06.55
1,50 1,50 1,50 1,50 1,50
0
1
Assistente III
FCE 2.03.118
0
0,40
NÚCLEO DE TRANSPORTES DOS DISTRITOS
1
Chefe do Núcleo de Transportes dos Distritos
CCE 1.08.56
2,25
0
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1
Diretor de Vigilância em Saúde
CCE 1.12.57
4,00
0
SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1
Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica
CCE 1.11.58
3,50
0
1
Assessor II
CCE 2.06.59
1,50
0
1
Assessor I
FCE 2.05.60
0
1,0
SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
1
Chefe do Setor de Vigilância em Saúde do Trabalhador
CCE 1.08.62
2,25
0
SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1
Chefe do Setor de Vigilância Sanitária
FCE 1.11.63
0
3,50
SETOR DE IMUNIZAÇÃO
1
Chefe do Setor de Imunização
CCE 1.11.64
3,50
0
1
Assessor III
FCE 2.07.65
0
1,75
1
Assistente IV
FCE 2.04.66
0
0,80
1
Assessor I
FCE 2.05.67
0
1,00
SETOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
1
Chefe do Setor de Vigilância Ambiental
CCE 1.10.68
3,25
0
SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES
1
Chefe do Setor de Controle de Zoonoses
CCE 1.11.69
3,50
0
1
Assessor III
CCE 2.07.70
1,75
0
DIRETORIA DA OUVIDORIA DO SUS
1
Diretor da Ouvidoria do SUS
FCE 1.14.71
0
4,75
DIRETORIA DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE
1
Diretor da Câmara Técnica de Saúde
CCE 1.11.72
3,50
0
4
Assessor VI
CCE 2.10.73 CCE 2.10.74 CCE 2.10.75 CCE 2.10.76
3,25 3,25 3,25 3,25
0
SETOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES
1
Chefe do Setor de Perícias e Avaliações
FCE 1.12.77
0
0
NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO
1
Chefe do Núcleo de Avaliação e Controle de Distribuição
CCE 1.10.78
3,25
0
1
Assessor II
FCE 2.06.79
0
1,50
1
Assessor III
CCE 2.07.80
1,75
0
DIRETORIA FINANCEIRA
1
Diretor Financeiro
FCE 1.14.81
0
4,75
SETOR DE CONTABILIDADE
1
Chefe do Setor de Contabilidade
FCE 1.13.82
0
4,50
1
Assessor III
CCE 2.07.83
1,75
0
SETOR DE TESOURARIA
1
Chefe do Setor de Tesouraria
CCE 1.12.84
4,00
0
1
Assessor V
CCE 2.09.123
2,75
0
DIRETORIA DE AQUISIÇÕES E FATURAMENTO
1
Diretor de Aquisições e Faturamento
CCE 1.14.85
4,75
0
5
Assessor IV
CCE 2.08.86 CCE 2.08.87 CCE 2.08.88 CCE 2.08.89 FCE 2.08.116
2,25 2,25 2,25 2,25
2,25
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
1
Chefe do Setor de Compras e Licitações
CCE 1.09.90
2,75
0
DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS
1
Diretor de Contratos, Convênios e Parcerias
FCE 1.16.91
0
6,50
SETOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS
1
Chefe do Setor de Acompanhamento e Controle de Contratos, Convênios e Parcerias
CCE 1.08.92
2,25
0
DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
1
Diretor de Regulação, Controle e Avaliação
CCE 1.15.93
5,50
0
3
Assessor V
CCE 2.09.94 CCE 2.09.95 CCE 2.09.96
2,75 2,75 2,75
0
1
Assessor II
CCE 2.06.124
1,5
0
SETOR DE ATENDIMENTO
1
Chefe do Setor de Atendimento
CCE 1.09.97
2,75
0
1
Assessor II
FCE 2.06.119
0
1,50
NÚCLEO DE MARCAÇÃO DE EXAMES
1
Chefe do Núcleo de Marcação de Exames
CCE 1.08.98
2,25
0
NÚCLEO DE MARCAÇÃO DE CIRURGIAS
1
Chefe do Núcleo de Marcação de Cirurgias
CCE 1.08.99
2,25
0
SETOR DE OPERACIONALIZAÇÃO
1
Chefe do Setor de Operacionalização
CCE 1.09.100
2,75
0
1
Assessor IV
CCE 2.08.125
2,25
0
NÚCLEO DE APURAÇÃO DE PRODUÇÃO
1
Chefe do Núcleo de Apuração de Produção
CCE 1.08.101
2,25
0
SETOR DE SUPERVISÃO DE LEITOS HOSPITALARES
1
Chefe do Setor de Supervisão de Leitos Hospitalares
CCE 1.12.102
4,00
0
SETOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD)
1
Chefe do Setor de Tratamento Fora do Domicílio
FCE 1.08.103
0
2,25
1
Assessor II
FCE 2.06.104
0
1,50
DIRETORIA DE AUDITORIA
1
Diretor de Auditoria
FCE1.15.105
0
5,50
2
Assessor VI
CCE 2.10.106 CCE 2.10.107
3,25 3,25
0
DIRETORIA DE LINHAS DE CUIDADO
1
Diretor de Linhas de Cuidado
FCE 1.17.108
0
7,25
1
Assessor Especial III
FCE 2.15.109
0
5,50
SETOR TEMÁTICO DE LINHAS DE CUIDADO
1
Chefe do Setor Temático de Linhas de Cuidado
CCE 1.10.110
3,25
0
NÚCLEO DE JUNTA REGULADORA DAS POLÍTICAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SAÚDE AUDITIVA E OSTOMIA
1
Chefe do Núcleo de Junta Reguladora das Políticas de Pessoas com Deficiência, Saúde Auditiva e Ostomia
CCE 1.09.111
2,75
0
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA DO SISTEMA DE SAÚDE
1
Diretor de Vigilância do Sistema de Saúde
FCE 1.13.112
0
4,50
SETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ESTRUTURAS
1
Chefe do Setor de Controle, Avaliação e Monitoramento de Estruturas
CCE.1.12.113
4,00
0
SETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS
1
Chefe do Setor de Processamento de Dados
CCE 1.10.114
3,25
0
QTD. FCE
48
TOTAL DE PONTOS
204,75
130,90
QTD. CCE
72
TOTAL
121
Art. 2º. O quadro demonstrativo, em valor-unitário, dos CCE e FCE da Secretaria Municipal de Saúde, constante do Anexo III do Decreto n.º 13.158, de 09 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CCE
FCE
QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES
72
48
TOTAL DE COTAS (Anexo V da LC n.º 7.158/24)
206,75
188,46
COTAS REMANEJADAS
5,25
8,5
COTAS RECEBIDAS POR REMANEJAMENTO
3,5
0
COTAS UTILIZADAS
210,00
139,4
COTAS REMANESCENTES
0,25
49,06
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 15 de outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé