Comunicação Institucional · 6 de outubro de 2026
NOTIFICAÇÃO 035/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
NOTIFICAÇÃO 035/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
NOTIFICAÇÃO 035/2026
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, com sede à Av. Maestro Sansão, nº 236, “Centro Administrativo Tancredo Neves”, bairro Centro, Muriaé (MG), CEP: 36.880-002, neste ato representado por sua Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.
NOTIFICADA: CONE PP CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.525.827/0001-72, situada à Rua Américo Luz, 521, Sala 901, Gutierrez, Belo Horizonte-MG, CEP 30441-094, na pessoa de sua representante legal, Sra. Fabiola Batista Pires, ou outro(a) que venha a lhe substituir.
Pela melhor forma admitida em Direito, através do presente instrumento, o NOTIFICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem NOTIFICAR formalmente Vossa Senhoria referente ao projeto estrutural da obra de construção da UBS do bairro José Cirilo, em Muriaé/MG.
No projeto estrutural, através do Engenheiro Civil Talles Augusto de Oliveira Alves, a CONE PP concebeu uma estrutura de um pavimento, com pórticos formados por vigas e pilares em concreto armado, apoiados em fundações rasas com dois níveis estruturais, variando em 150 centímetros entre si.
Entretanto, ao iniciar a execução da obra, surgiram questionamentos quanto à concepção estrutural e às soluções de fundação adotadas. Inicialmente, considerada a proposta arquitetônica e também que a edificação será implantada em terreno praticamente plano, questiona-se a viabilidade da adoção de dois níveis de fundação, devendo ser esclarecidas as razões técnicas que justificaram a solução apresentada no projeto.
Questiona-se ainda a adequação da solução de fundação rasa adotada para o projeto, principalmente diante das condições geotécnicas do local, cujos boletins de sondagem indicam solo de baixa capacidade de suporte e ocorrência de nível d’água em cota elevada. Tais condições demandam esclarecimentos quanto aos critérios utilizados na definição do tipo, dimensões, cotas de assentamento e capacidade das fundações previstas, bem como quanto à sua compatibilidade com as características do solo identificadas nas sondagens.
Solicita-se ainda que seja fornecida a relação de cargas de projeto transmitidas por cada pilar a cada fundação, com indicação dos esforços considerados no dimensionamento (normais, momentos e esforços horizontais), bem como os critérios e combinações de ações utilizados para o dimensionamento das fundações.
Diante do exposto,considerando que a obra já está em execução e em etapa de locação e execução das fundações, determina-se que sejam prestados os devidos esclarecimentos e, se necessário, que seja elaborada nova solução estrutural, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir da data de publicação desta notificação.
Esta notificação está vinculada às responsabilidades firmadas no Contrato Administrativo 087/2021, Processo Licitatório 018/2021, Concorrência Pública 003/2021.
Muriaé, 2 de outubro de 2026.
ANTONIO PEDRO DE CARVALHO NOGUEIRA
CREA MG 214239/D
Engenheiro Civil