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Congresso

Comunicação Institucional · 27 de agosto de 2026

LEI Nº 7.748/ 2026

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº 7.748/ 2026

Denomina Portal de Entrada e do Calçadão do Distrito de Vermelho João Luiz Thurler Secunho, e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado o Portal de Entrada e do Calçadão do Distrito de Vermelho Muriaé-MG João Luiz Thurler Secunho.

Art. 2º O Poder Executivo deverá realizar a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Muriaé, 25 de agosto de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4348, em 27 de agosto de 2026. Código identificador 23F82CD0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.