Comunicação Institucional · 15 de setembro de 2026
LEI Nº 7.754/ 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.754/ 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento do Caráter - ADC
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento do Caráter – ADC, fundada em 08 de junho de 2025, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº 61.433.875/0001-71, com sede e foro no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A referida entidade tem por finalidade principal promover o desenvolvimento humano integral de crianças, jovens e adultos, utilizando a prática do Karatê como ferramenta pedagógica para o cultivo de valores como disciplina, respeito, perseverança, autocontrole e responsabilidade social, visando à formação de cidadãos conscientes e atuantes.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei não gera qualquer tipo de ônus para o Poder Público Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 04 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé